Research article

Fontes de Financiamento de Organizações de Microcrédito sem fins lucrativos:um estudo comparativo entre Brasil, Chile e Peru

Sources of Financing for Micro-credit Organizations without lucrative purposes: A comparative study between Brazil, Chile and Peru

Resumen

Acredita-se que a grande maioria das organizações de microcrédito tenham dificuldade para a obtenção de recursos financeiros. Diante desta hipótese, o objetivo principal deste trabalho é levantar, quais são as fontes de recursos financeiros que estão sendo utilizadas por organizações de microcrédito de três países: Brasil, Chile e Peru e verificar se tais organizações estão tendo dificuldades em atingir a auto-sustentação devido a escassez de recursos financeiros disponibilizados pelo mercado. Além disso, a pesquisa permitirá uma comparação entre as peculiaridades destas organizações, de acordo com o país onde estão situadas.

Abstract

It is known that the great majority of micro-credit organizations have difficulty to get financial resources. From this hypothesis, the aim of this work is to find out which sources of financial resources are used for micro credit organizations in three countries: Brazil, Chile and Peru and verify if such organizations have difficulties to reach self-containment due the shortage of financial resources available in the market. Moreover, the research will allow the comparison between the peculiarities of these organizations, regarding the country in which they are located.

Palabras Clave:

fontes de recursos financeiros, organizações de microcrédito, auto-sustentação ⓘ

Keyword:

micro-credit organizations, self-sustainment, micro-enterprises ⓘ

1.- Introducción

Dentre os grandes problemas enfrentados pela sociedade moderna, o desemprego é um dos que mais se destacam. Ele não faz discriminação entre a situação econômica dos países, visto que tem aumentado também nos países industrializados. Contudo, tal problema traz prejuízos sociais muito maiores nos países subdesenvolvidos e “em desenvolvimento”, pois tais países têm programas sociais menos consistentes para lidar com os desempregados.

Sabidamente, os micro e pequenos empreendimentos têm um potencial muito maior para gerar empregos do que as grandes empresas, pois, como eles não têm condições de fazer grandes investimentos em equipamentos e máquinas, utilizam-se, proporcionalmente, de uma quantidade maior de funcionários. Estes micro e pequenos empreendimentos enfrentam, no seu dia-a-dia, vários desafios para sobreviver no mercado; um dos mais relevantes é a falta de recursos financeiros para capital de giro e investimentos.

Coloca-se como uma das principais causas deste problema a percepção de risco das instituições financeiras tradicionais em relação a estes empreendimentos, principalmente devido à falta de bens para garantir o empréstimo, e também por serem aparentemente instáveis, pois realizam transações informais; portanto, são desprovidos de documentos contábeis que constituam base de informações confiáveis sobre sua real situação e suas perspectivas de sucesso. No entanto, esses microempreendimentos têm grande potencial para crescer e são de considerável importância para o desenvolvimento de um país.

Dantas, apud Parente (2002), afirma que a importância econômica e social desses microempreendimentos para o Brasil é inquestionável. De acordo com ele, cerca de 25% da população urbana economicamente ativa brasileira está vinculada a um pequeno empreendimento, o que representa cerca de 14 milhões de pessoas. Esse número é ratificado em uma pesquisa elaborada por uma instituição financeira do Brasil, a Caixa Econômica Federal (2002), que mostra um total de 13,5 milhões de pequenos empreendimentos que são demandantes potenciais de microcrédito.

Diante da tendência neo-liberal que vários governos da América Latina têm adotado nestas últimas décadas, pouco eles têm feito por estes micro e pequenos empreendimentos no tocante a concessão de crédito. Diante desta realidade, várias organizações não governamentais sem fins lucrativos têm surgido neste países com o intuito de fornecer crédito a estes microempreendedores, pois elas acreditam que esses microempreendimentos têm grande potencial para crescer e são de considerável importância para o desenvolvimento de um país.

De acordo com Painter e Tang (2001), os programas de microcrédito, ao fornecer crédito aos pequenos empreendimentos que não têm acesso ao segmento bancário tradicional, tornam-se importantes instrumentos de combate à pobreza e de desenvolvimento econômico para as comunidades menos favorecidas. Pode-se comprovar os resultados concretos neste sentido recorrendo-se à afirmação de Dokmo (2000). Segundo ele, em 1999, um total de 176.147 clientes, em 25 países em desenvolvimento, foram beneficiados por operações de microcrédito, e tais clientes geraram 276.886 empregos.

Para atender a esse tipo de cliente, as organizações que atuam com microcrédito precisam ter flexibilidade quanto à garantia do pagamento do crédito concedido, adotando o princípio da confiança, dispensando várias exigências que são feitas pelos bancos tradicionais, utilizando apenas o mínimo indispensável de burocracia.

Dentre os diversos desafios que tais organizações, que normalmente são de pequenos porte, enfrentam para se estabelecerem e se consolidarem no mercado, está a busca da auto-sustentação. Um dos pilares para que a auto-sustentação seja atingida é a obtenção de recursos financeiros baratos e sem muita burocracia, para que elas consigam ampliar seu campo de atuação.

Acredita-se que a grande maioria das organizações de microcrédito tenham dificuldade para a obtenção de recursos financeiros. Diante desta hipótese, o objetivo principal deste trabalho é levantar, quais são as fontes de recursos financeiros que estão sendo utilizadas por organizações de microcrédito de três países: Brasil, Chile e Peru e verificar se tais organizações estão tendo dificuldades em atingir a auto-sustentação devido a escassez de recursos financeiros disponibilizados pelo mercado. Além disso, a pesquisa permitirá uma comparação entre as peculiaridades destas organizações, de acordo com o país onde estão situadas.

1. Histórico do microcrédito

De acordo à literatura revisada, as primeiras operações de microcrédito surgiram no Brasil, na cidade do Recife, na década de 70. Tais operações eram feitas pela União Nordestina de Apoio a Pequenas Organizações (UNO), uma organização não governamental (ONG). Seus programas crescerem rapidamente, com ótima recuperação de carteira e entusiasta respaldo de bancos comerciais locais, que lhe forneciam recursos financeiros. Tal sucesso levou a replicação da experiência, de forma melhorada e ampliada, na cidade de Salvador, em 1974. A partir daí, várias palestras foram promovidas, das quais participavam outras ONGs e pessoas interessadas no tema. Com isto, a experiência foi exportada ao resto dos estados brasileiros e para outros países da América do Sul e América Central.

Naquela mesma época, com natureza e propósitos semelhantes aos da UNO, mas com especial orientação ao crédito rural e preferência para mulheres, nasceu o Grameen Bank em Bangladesh e na Indonésia o Badan Kredit Kecamatan (BKK). O Grameen Bank também exportou sua experiência, especialmente para o resto da Ásia, Oceania e África.

Na década de 80, no mundo, ampliou-se a cobertura de muitos programas de microcrédito, fortalecendo-se as respectivas organizações que os forneciam, que conseguiram melhorar suas captações de recursos no mercado formal de capital. Durante esta época, para a instalação, expansão e financiamento de tais programas, colaboraram organizações filantrópicas americanas, européias e asiáticas; agências governamentais (USAID, CIDA, ODA, etc.) e depois bancos internacionais (BID, Banco Mundial, etc.).

Atualmente, diversos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento estão colocando o microcrédito em suas “agendas”, com o objetivo de diminuir o desemprego e aumentar a geração de renda nas camadas mais pobres da população. Vale ressaltar que nos EUA e países europeus também existem programas de Microfinanças, pois, evidentemente, em tais países, pode-se encontrar microempreendedores excluídos dos mercados formais de capital.

2. Caracterização do Microcrédito

Deve-se entender como microcrédito ao tipo de financiamento fornecido por organizações com ou sem fins de lucro, onde são cobradas taxas de juros e que é direcionado aos segmentos de menor poder aquisitivo da população, especialmente a microempreendedores, constituídos ou não formalmente.

As ONGs que atuam com microcrédito tem várias características que as diferem das instituições financeiras convencionais, dentre elas:

A estrutura de propriedade das ONGs especializadas em microcrédito é diferente das instituições financeiras convencionais (bancos comerciais e empresas financeiras). As instituições

convencionais têm acionistas institucionais individuais com mentalidade comercial, com "grandes capitais" que lhes permitem oferecer capital adicional em um momento de crise. Já nas ONGs, não se pode contar com tais respaldos financeiros, pois seus fundadores e administradores não são capitalistas e, normalmente, sua missão é mais social que financeira;

Os clientes das ONGs de microcrédito são diferentes dos das instituições financeiras convencionais. Na maioria das vezes, são microempreendedores de baixa renda que têm negócios familiares rudimentares e documentação formal limitada. Diante dessas características, são considerados de alto risco;

O crédito oferecido pelas ONGs é diferente do que oferecem as instituições financeiras convencionais. O valor e o prazo do empréstimo são menores e os juros mais altos. Como resultado, a carteira de empréstimos dessas ONGs mostra um perfil particular de risco: está mais fracionada e tem uma rotação mais alta (diminui o risco), mas está concentrada geograficamente (aumenta o risco);

A metodologia de análise de crédito é diferente dos procedimentos das instituições financeiras convencionais. A análise da reputação e do fluxo de caixa dos clientes é mais importante que as garantias e a documentação formal.

Além dessas diferenças, há também as diferenças entre o crédito convencional e o microcrédito, que podem ser visualizadas na Tabela 1.

convencionais têm acionistas institucionais individuais com mentalidade comercial, com "grandes capitais" que lhes permitem oferecer capital adicional em um momento de crise. Já nas ONGs, não se pode contar com tais respaldos financeiros, pois seus fundadores e administradores não são capitalistas e, normalmente, sua missão é mais social que financeira;

Os clientes das ONGs de microcrédito são diferentes dos das instituições financeiras convencionais. Na maioria das vezes, são microempreendedores de baixa renda que têm negócios familiares rudimentares e documentação formal limitada. Diante dessas características, são considerados de alto risco;

O crédito oferecido pelas ONGs é diferente do que oferecem as instituições financeiras convencionais. O valor e o prazo do empréstimo são menores e os juros mais altos. Como resultado, a carteira de empréstimos dessas ONGs mostra um perfil particular de risco: está mais fracionada e tem uma rotação mais alta (diminui o risco), mas está concentrada geograficamente (aumenta o risco);

A metodologia de análise de crédito é diferente dos procedimentos das instituições financeiras convencionais. A análise da reputação e do fluxo de caixa dos clientes é mais importante que as garantias e a documentação formal.

Além dessas diferenças, há também as diferenças entre o crédito convencional e o microcrédito, que podem ser visualizadas na Tabela 1.

Vega e Prado (1997), nas análises e estudos que realizaram nas organizações de microfinanças BancoSol e Caja Los Andes, entre outras, concluíram que as principais chaves de sucesso para um programa de microcrédito são:

cobrar taxas de juros aceitas por seus clientes, que lhes permitam cobrir custos não excessivamente altos, não encarecendo o crédito com outros custos de transação;

capacidade de controle da inadimplência e insolvência dos clientes, incluindo: sistemas de informação adequados para este propósito, contato pessoal constante com eles e sistemas de controle interno, que evitem fraude ou a má utilização dos fundos;

diversificar suficientemente a carteira, evitando fornecer crédito a empreendedores que não tenham comprovada capacidade de pagamento.

captar recursos, depósitos ou poupanças locais em lugar de depender substancialmente de fundos de doações;

3. A atuação das ONGs de microcrédito em países da América do Sul

3.1. Brasil

Conforme já citado, o Brasil é um dos pioneiros no fornecimento de operações de microcrédito. Apesar disso, as experiências mais expressivas passaram a emergir somente após a implementação do Plano Real, em 1994. Até àquele ano, as duas organizações que tiveram maior repercussão foram a FENAPE (Federação Nacional dos Pequenos Empreendedores) e o Banco da Mulher.

Pode-se dizer que uma das organizações de microcrédito mais conhecidas no Brasil é o Portosol, que surgiu em Porto Alegre, no ano de 1995, e serviu de modelo para várias outras organizações que foram fundadas posteriormente. Barcellos e Beltrão, apud Singer e Souza (2000), citam a grande importância que tal organização teve para o desenvolvimento dos microempreendimentos da Grande Porto Alegre, pois, até o ano de 2000, ela já havia liberado 11.600 créditos, totalizando 20,4 milhões de reais.

Outro exemplo, que deve ser mencionado, foi a iniciativa pioneira do Banco do Nordeste, que lançou o programa Crediamigo, em 1997, passando a atuar diretamente na concessão de microcrédito através de 50 agências. De acordo com Parente (2002), o Banco do Nordeste tornou-se a segunda maior instituição no fornecimento de microcrédito na América Latina, em apenas dois anos de atividades.

Pode-se também destacar o surgimento, durante o final da década de 90, dos chamados "Bancos do Povo". São iniciativas de governos estaduais e municipais como parte da política pública de geração de trabalho e renda. A grande crítica que se pode fazer a essa iniciativa é que, ao cobrar apenas 1% de juros ao mês, caso do estado de São Paulo, tais organizações nunca conseguirão atingir sua auto-sustentação. Segundo Costa, apud Parente (2002), o governo acaba fornecendo crédito a fundo perdido, pois a experiência internacional desaconselha operar com taxas inferiores às de mercado. Dessa forma, elimina-se a possibilidade de a agência alcançar sua autonomia política e sustentabilidade econômica.

Além das iniciativas do setor público, cabe destacar o surgimento, em várias cidades brasileiras, de organizações de pequeno porte que operam com microcrédito. Normalmente, seu raio de atuação é pequeno, abrangendo apenas a cidade onde estão localizadas. A tipologia dessas organizações, segundo Kwitko (2002), é apresentada a seguir:

ONG (Organização não Governamental): associação civil sem fins lucrativos, regida por estatuto social, não vinculada de forma obrigatória a nenhuma entidade controladora e, assim, sujeita a restrições quanto às estipulações usurárias;

OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida por estatuto e que não se encontra sujeita à Lei da Usura. É uma modalidade de ONG que pode estabelecer parcerias para executar parte das políticas sociais que cabe aos poderes públicos;

SCM (Sociedade de Crédito ao Microempreendedor): associação com fins lucrativos, que pode ser constituída como sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima. Sujeita-se à fiscalização do Banco Central;

Cooperativa de Crédito: sociedade de pessoas de natureza civil, sem fins lucrativos, com o objetivo de conceder empréstimos e prestar serviços aos seus associados e com funcionamento determinado pelo seu respectivo estatuto social.

Os bancos comerciais também estão autorizados a conceder microcréditos. O Banco Central do Brasil, através de uma resolução de agosto de 2003, autorizou os bancos a utilizar 2% do seu recolhimento de depósito compulsório como fonte de recursos para ofertar microcrédito. Tal operação deve possuir as seguintes características: valores máximos de R$ 1.000,00 para microempreendedores e R$ 500,00 para pessoas físicas e taxa de juro efetiva máxima de 2% ao mês.

Na pesquisa bibliográfica elaborada não foram encontradas informações consolidadas sobre o número e o montante de operações liberadas pelos diversos tipos de organizações que atuam com microcrédito no Brasil.

3.2. Chile

As ONGs no Chile são instituições privadas com fins públicos, tendo como característica adicional atuar sem fins lucrativos. Estima-se que existem aproximadamente 300 ONGs cujo âmbito engloba desde associações de vizinhos, passando pela beneficência, a cultura, o meio ambiente e chegando em corporações e fundações. A maioria das ONGs não contam com recursos próprios e se financiam com recursos externos (BID, Bancos, Cooperação Internacional, etc). Estas ONGs agrupam profissionais e técnicos que desenvolvem a promoção e o apoio (docência, pesquisa, assessoria, etc.) em uma grande diversidade temática, relativas ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural do país. As ONGs chilenas que atuam no campo do microcrédito surgiram em resposta às necessidades dos setores excluídos da sociedade, não somente em termos do sistema financeiro formal como também em termos sociais. Neste âmbito é possível diferenciar dois tipos: aquelas que se dedicam exclusiva ou principalmente à atividade creditícia e outras com um caráter bem mais amplo, nas quais os serviços creditícios são complementares a outras ações de fomento ou desenvolvimento. A maior parte destas instituições têm tido uma experiência mais ampla com os microempreendedores, indo além do fornecimento de microcrédito, através da prestação de serviços em diversas áreas, como: assessoria, capacitação de funcionários, oficinas, etc. Segundo o cadastro de instituições creditícias (PET, 2002), no Chile, atualmente, existem 12 ONGs que se dedicam prioritariamente a concessão de microcrédito. Cada uma destas ONGs tem sua própria missão, sendo o denominador comum a concessão do crédito. Contam com uma matriz em alguma região do país e algumas possuem até 3 ou mais filiais em diferentes regiões. Apesar de serem poucas, tais organizações representam a única alternativa de crédito para uma grande parte da população. Estas organizações, em geral, direcionam sua atenção à microempreendimentos urbanos, ainda que também atendam a microempreendimentos agrícolas. Na sua maioria, atendem à clientes pertencentes ao segmento do comércio, normalmente informais. No Chile, os microempreendimentos são considerados informais quando não possuem iniciação de atividades no Serviço de Impostos Internos (SII) e nem alvará municipal. Em relação as características do crédito, as ONGs apresentam uma ampla diversidade de tratamento. Podem-se encontrar aquelas que operam com valores menores, característicos de microcréditos, e outras, que operam com valores maiores, que vão desde os microcréditos até quantias próximas às operações bancárias. A metodologia de análise de crédito é similar a utilizada pelos bancos que também fornecem microcrédito, tendo como procedimento relevante a “visita ao local” onde o microempreendedor atua. O grande elemento diferenciador das ONGs de microcrédito é o tipo de relação que se estabelece com os clientes. De acordo com Herrera (2003), nesta relação, a “confiança” é fator primordial, pois, normalmente, o microempreendedor não possui garantias reais para oferecer à ONG que está fornecendo o crédito. Pode-se dizer que, no Chile, as ONGs foram pioneiras no terreno do microcrédito. O caminho percorrido por mais de 10 anos, e em algumas por mais de 20, têm dado a elas uma experiência valiosa no conhecimento desse segmento. Apesar das restrições que têm atualmente, elas seguem mantendo um nível de flexibilidade e uma maior aproximação a setores onde o segmento bancário tradicional não atinge. Nesse sentido, seria um erro pensar que os bancos tradicionais poderiam cobrir todos aqueles setores que hoje solicitam crédito as ONGs.

3.3 Peru

De acordo com Jansson e Wenner (1997), na última década, as microfinanças tem alcançado um alto grau de desenvolvimento no Peru. Tal desenvolvimento, na América Latina, só pode ser comparado com o da Bolívia. As instituições peruanas, especializadas no segmento de microcrédito, tinham, em novembro de 2002, uma carteira ativa de operações de US$ 618.9 milhões, o que representava 6,62% do total de créditos oferecidos pelo sistema bancário.

De acordo com um estudo elaborado pelo Banco Central de Reserva (BCR) do Peru, em novembro de 2002, as taxas de juros cobradas pelas Instituições de Microfinanças (IMF) são, em média, de 58,6% ao ano. Tal taxa está muito acima dos 6,8% cobrado pelos bancos nos empréstimos fornecidos à clientes corporativos de grande porte.

Através da tabela 2, pode-se observar a carteira de empréstimos das seis organizações peruanas formalizadas que atuam com microcrédito, ou seja, que são regulamentadas pela Superintendência de Banca y Seguros (SBS). Destas seis organizações, somente as EDPYMES estão constituídas como ONGs sem fins lucrativos. Apesar disso, existem várias outras ONGs espalhadas pelo país que também atuam com microcrédito. Elas não são regulamentadas pela SBS, mas fazem pagamento de tributos ao fisco, como uma empresa normal. Há uma dificuldade em se conhecer e se obter informações sobre elas, pois não existe uma entidade ou associação que as agregue e busque defender seus interesses.

Dentre as organizações formalizadas, as que possuem atuação em âmbito nacional são: o Banco del Trabajo, a Financiera Solución e o MIBANCO. Por outro lado, as outras três organizações, apesar de atuarem em escala regional, possuem mais tradição. Dentre elas, destaca-se as Cajas Municales de Ahorro y Crédito (CMACs), atuando com 13 unidades e detendo 49,1 % de participação de mercado.

No Peru, a atuação das organizações que atuam com microcrédito é fragmentada. Existem várias razões para este fato, dentre elas:

existem barreiras regulamentatórias para que as CMACs possam operar fora de suas zonas de origem e, particularmente, na Capital (Lima);

houve, nos últimos anos, um crescimento acelerado no mercado de microcrédito. Algumas organizações que, anteriormente, eram especializadas no crédito de consumo, como o Banco del Trabajo e a Financiera Solución, passaram a canalizar financiamentos para os microempreendimentos;

como parte da luta contra o centralismo, tem-se propiciado ativamente o surgimento de organizações regionais, como as CMACs e CRACs.

Diante desta fragmentação, não há a presença de entidades dominantes no mercado de microcrédito peruano. No entanto, observa-se uma diferenciação entre o mercado da Capital (Lima) e do interior. Na capital, destaca-se a participação do MIBANCO, do Banco del Trabajo e da Financiera Solución, enquanto que, no interior do país, visualiza-se a penetração das principais CMACs, que se constituem, em muitas cidades, como o principal fornecedor de crédito. A fragmentação do mercado de microcrédito tem gerado várias conseqüências, tais como:

• debilidade das pressões competitivas e o predomínio de altas taxas de juros;
• falta de adequados incentivos para racionalizar custos e propiciar adequadamente a eficiência na intermediação;
• dificuldade em conseguir economias de escala;
• criação de um contexto pouco propício à inovação organizacional, tecnológica e de produtos.

É importante ressaltar que esta estrutura de mercado tem começado a mudar, pois, a SBS aprovou, em 11/12/2002, a Resolução n° 1276-2002, que estipula condições para que todas as organizações possam acessar o mercado da capital (Lima).

4. Fontes de recursos financeiros para microcrédito

4.1. Brasil

Dentro do sistema financeiro brasileiro, as ONGs de microcrédito são classificadas como instituições financeiras não bancárias, ou seja, não estão autorizadas a captar depósitos à vista. Esta é uma das fontes de recursos utilizadas pelos bancos comerciais, pois, os clientes, ao depositarem dinheiro em suas contas correntes, fornecem a eles recursos a custo zero, ou seja, não são remunerados.

Sem poder contar com este tipo de recurso, uma opção para as ONGs seria captar recursos dos próprios bancos comerciais. De acordo com Bruett et all (2002), esta fonte é até viável, mas o grande problema são as altas taxas de juros cobradas por tais bancos. Tais autores afirmam que a dificuldade de acesso a essas duas fontes de financiamento representa uma importante restrição para as ONGs de microcrédito brasileiras.

Uma outra opção de financiamento seria a entrada de acionistas investindo capital. Na prática, esta opção é inviável, pois a lei brasileira exige que todo o lucro líquido de uma ONG seja reinvestido nela mesma e que a renda oriunda da cessação das suas operações seja transferida para outra ONG. Obviamente, este aspecto inibe a entrada de qualquer tipo de capital especulativo neste tipo de organização.

Levando em conta tais restrições, Kwitko (2002) apresenta quatro formas de captação de recursos para as ONGs de microcrédito:

Doações: podem ser feitas em dinheiro ou conforme condições de acordo de doação. As doações em dinheiro são geralmente acompanhadas de poucas exigências, enquanto que os acordo de doação podem prever uma série de exigências que permitem ao doador reclamar a devolução do dinheiro se este não for usado em conformidade com as condições estabelecidas. A principal característica das doações é que os doadores não recebem um certificado de propriedade

Convênios: a ONG pode estabelecer convênios com o poder público, entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, públicas ou privadas. Através disso, a ONG ajuda a organização, com quem estabeleceu o convênio, a implementar suas políticas institucionais. Este convênio pode se concretizar na forma de reembolso de despesas fixas, cessão de equipamentos ou espaço físico, etc;

Contrato para contrair empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais: negocia-se linhas de crédito que permitem que a ONG contraia empréstimos freqüentes e repetidos quando suas contas não dispõem de fundos suficientes;

Termo de parceria com o poder público: a organização recebe recursos do poder público com o objetivo de executar parte das políticas sociais que caberiam a ele Esta modalidade só é permitida para as organizações que estejam constituídas como OSCIPs (vide item 3.1).

4.2. Chile

A maioria das ONGs de microcrédito chilenas não contam com recursos próprios para financiar suas operações, utilizando recursos de terceiros para este fim,. As principais fontes de recursos financeiros utilizadas por elas são: FOSIS, BID, Bancos e Cooperação Internacional.

A década de 1991-2001 golpeou fortemente tais ONGs no Chile, entre outras razões, principalmente por problemas de captação de recursos financeiros, num cenário de retirada da cooperação internacional e de doadores. Tal fato afetou a sustentabilidade institucional das mesmas (Franco, 2001).

De acordo com Verdugo (2001), a retirada paulatina de apoio financeiro às ONGs de microcrédito começou a ocorrer após o Chile deixar de ser classificado, em âmbito internacional, como "país pobre". Como exemplo, o representante de uma ONG creditícia manifestou que, ao início de suas atividades (década de 80), recebia ajuda basicamente da União Européia (80%); atualmente, 60% de seus recursos originam-se do estado chileno através do FOSIS.

O FOSIS, criado em 1990, é um serviço público nacional considerado como a ação de fomento estatal mais importante na promoção de crédito a microempreendimentos urbanos e depende do Ministério do Planejamento e Cooperação - MIDEPLAN. Este fundo iniciou suas atividades com dois programas: O Programa de Apoio à Microempresa que se inicia em 1990 e, o Programa de Assistência Creditícia em 1992 (Mideplan, 1992). Estes programas reformularam-se em virtude de uma avaliação realizada e, a partir de 1996, criou-se o Programa de Assistência Creditícia para o período 1996-2000.

Este programa distingue-se por possuir dois tipos de operadores: as instituições financeiras (IFI´s), que são, fundamentalmente, os bancos e instituições financeiras, e as Organizações Intermediadoras de Desenvolvimento, OID´s, compostas por fundações, cooperativas e ONGs em geral. As primeiras eram subsidiadas através do pagamento dos custos operacionais provenientes das concessões de crédito, enquanto que as segundas recebiam recursos de FOSIS para os créditos propriamente ditos. Apesar deste programa continuar em atividade, os recursos destinados as ONGs têm diminuído nos últimos 10 anos pelo fato destas instituições também terem restringidos o número de créditos concedidos aos microempreendedores. Tais fatos podem ser verificados na tabela 3.

Conforme já mencionado, os recursos provenientes de organismos internacionais têm diminuído bastante. Tal diminuição é atribuída a classificação do Chile, durante a década de 90, como um país não pobre. Para ratificar esta informação, pode-se citar o exemplo da atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Apesar desta instituição se caracterizar por seu grande apoio ao setor da microempresa, no Chile, a partir da metade da década de 90, tal apoio praticamente desapareceu (vide Gráfico 1).

Gráfico 1 - Apoio do BID às ONG´s de Microcrédito Fonte: BID (2001)

Com respeito as Agências de Cooperação Internacional, vale destacar que as ONGs de microcrédito chilenas relacionam-se com diversos países, entre eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Escócia, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido e Suíça. Entretanto, num estudo realizado por Morgan (2001), sobre os principais problemas enfrentados na relação com tais agências, evidenciou-se que o principal deles é a "diminuição ou retirada do financiamento pela imagem de sucesso do país". (vide tabela 4).

4.3 Peru

Várias ONGs peruanas, de maior envergadura, alteraram sua constituição jurídica e tornaram-se intermediários formais. Pode-se citar vários exemplos: a Mibanco (oriunda da ONG ACP), as EDPYMES Edyficar (ONG CARE), Proempresa (ONG IDESI), Crear Arequipa (ONG Hábitat Arequipa), Crear Tacna (ONG Hábitat Tacna) e Confianza (ONG SEPAR).

Apesar da tendência de algumas ONGs se tornarem intermediários formais, uma pesquisa da ADEX – AID e COPEME mostra a importância que as principais ONGs de microcrédito ainda possuem no país. As 19 ONGs pesquisadas contavam, ao final de 1999, com 43.757 empréstimos vigentes e uma carteira de US$ 14.1 milhões, com um valor médio de crédito de US$ 323.00, muito mais reduzido que das organizações que se tornaram intermediários formais.

Esses dados refletem, em boa medida, a gestão eficiente que as ONGs exercem sobre suas carteiras de empréstimo. Ao liberar créditos de pequeno valor a um número grande de clientes, elas consegue reduzir o risco da sua carteira. Esse é o caso da FINCA Peru, que conta com uma carteira de US$ 690 mil, com 5.984 empréstimos vigentes, com uma média de US$ 115 por operação. Também pode-se citar o exemplo da Associação PRISMA, que registra uma carteira de US$ 2.274 mil, com 16.745 empréstimos vigentes e uma média de US$ 136 por operação. Apesar da eficiência na gestão da carteira, a participação das ONGs no mercado de microcrédito no Peru não é tão expressiva, pois, o número de créditos concedidos por elas eqüivalia, no final de 1999, a apenas 21,67% do número de créditos concedidos pelas organizações formalizadas.

No Peru, as organizações de microcrédito não estão autorizadas à captar depósitos à vista; portanto, precisam buscar outras fontes de recurso. A maioria é financiada por instituições internacionais, tais como: USAID, CARE, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Algumas também se utilizam de recursos nacionais, provenientes de fundos administrados pelo governo (COFIDE, FONCODES).

5. Estudo de caso

5.1. Metodologia da pesquisa

Uma pesquisa bibliográfica inicial constatou a carência de trabalhos acadêmicos sobre o tema captação de recursos financeiros para organizações de microcrédito; portanto, o método adotado para o desenvolvimento da pesquisa foi o descritivo exploratório. Cervo e Bervian (1996) sugerem que seja utilizada a pesquisa descritiva quando se procura descobrir, com a precisão possível, a freqüência com que um fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e características (no caso deste trabalho, o fenômeno seria o perfil d captação de recursos financeiros). Dentre as formas que a pesquisa descritiva pode assumir, tais autores a classificam como exploratória quando se busca maiores informações sobre determinado assunto, que é o caso deste estudo, pois ele tem por objetivo familiarizar-se com o fenômeno ou obter nova percepção do mesmo e descobrir novas idéias.

O método de coleta de dados adotado foi o questionário, pelo nível de exatidão e agilidade que ele proporciona. Cervo e Bervian (1996) afirmam que o questionário é a forma mais usada para coletar dados, pois possibilita medir com melhor exatidão o que se deseja, além de poder ser enviado pelo correio, entregue diretamente ao respondente ou aplicado por elementos preparados e selecionados.

Foi elaborado um questionário com 13 perguntas fechadas, que podem ser agrupadas em três grupos de dados: cadastrais, financeiros e analíticos. Os dados cadastrais referem-se a: nome da organização, data de fundação, área de atuação e número de agentes de crédito. Os dados financeiros referem-se a: montante da carteira ativa de empréstimos, taxas de juros e administrativas cobradas dos clientes, origem dos recursos financeiros utilizados (empréstimos e/ou "fundos perdidos") e parcerias com organizações que cubram parte dos gastos fixos da ONG. Os dados analíticos referem-se a opiniões e informações que as organizações têm sobre o mercado onde atuam.

O questionário foi enviado via E-mail para diversas ONGs de microcrédito no Brasil, Chile e Peru. No Brasil, tal questionário foi enviado a todas as organizações filiadas a ABCRED (Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Solidário e Entidades Similares), aproximadamente 50. No Chile, foi enviado a todas as organizações que aparecem no Cadastro de Instituições Creditícias (PET, 2002), um total de 12 ONGs. No Peru, foi enviado a todas as Edpymes (14) e a 10 outras ONGs de microcrédito que se conseguiu identificar (conforme dito anteriormente, no Peru, não existe uma entidade ou associação que as agregue).

5.2. Resultados obtidos

No Brasil, somente 12 organizações devolveram o questionário preenchido. No Chile, houve um retorno de 10 questionários. Uma das organizações, a PROPESA, manifestou que está em processo de liquidação e enviou o questionário incompleto; portanto, pôde-se contar com uma amostra de 9 ONGs chilenas. No Peru, entre Edpymes e outras ONGs de microcrédito, foram devolvidos 6 questionários. Nos 3 países, algumas organizações contatadas comunicaram que, por motivos estratégicos, preferem não divulgar as informações solicitadas. Outras não se posicionaram e simplesmente não responderam ao questionário enviado.

A seguir serão apresentados os dados obtidos, divididos em três grupos:

Os principais resultados, referentes aos dados cadastrais coletados, serão apresentados através das tabelas a seguir.

Dados Financeiros

Os principais resultados coletados também serão apresentados através de tabelas.

Foram elaboradas quatro perguntas analíticas. Nesta pesquisa, foram consideradas como dados analíticos as perguntas do questionário que objetivaram coletar opiniões e informações que as organizações têm sobre o mercado onde atuam. Os resultados são apresentados nas tabelas a seguir.

Conclusões

Através da análise dos resultados da pesquisa pôde-se comprovar que a hipótese levantada foi comprovada, ou seja, realmente as organizações não governamentais que atuam com microcrédito estão, em sua maioria, enfrentando dificuldades para captar recursos financeiros.

Quanto a falta de recursos financeiros para concessão de novas operações, a situação é pior no Chile, pois somente 11,11 % das ONGs informaram nunca terem tido problemas com isto. No Brasil a situação é um pouco melhor (33,33%), sendo mais satisfatória no Peru (50%). No tocante a protelação de planos de expansão de mercado por falta de recursos financeiros, a situação é crítica no Chile e no Brasil, pois 91,67% das ONGs brasileiras e 100% das ONGs chilenas afirmaram que não colocam em prática suas estratégias de expansão por falta de recursos financeiros. No Peru, apesar de ser menor, o percentual também é expressivo (66,67%).

Além da comprovação da hipótese levantada, a pesquisa permitiu levantar algumas peculiaridades das ONGs de microcrédito, de acordo com o país onde estão situadas. No Brasil, as fontes de recursos financeiros mais expressivas utilizadas pelas ONGs são, respectivamente: convênios municipais, convênios estaduais, BNDES e Instituições Internacionais. Enquanto no Brasil somente 25% das ONGs utilizam recursos provenientes de Instituições Internacionais, nos outros dois países estes percentuais são bem mais expressivos: 77,78% no Chile e 66,67% no Peru.

Uma das formas das ONGs amenizarem um pouco seu déficit de recursos é buscar parcerias com outras organizações, com o intuito delas arcarem com uma parte de seus custos fixos. Esta estratégia é adotada por 41,67% das ONGs brasileiras e por 33,33% das chilenas. No Peru, tal

estratégia não é adotada, possivelmente por ser o país onde as ONGs apresentaram melhor situação em relação a captação de recursos financeiros. Outro dado que ratifica esta afirmação, foi a constatação que somente 16,67% das organizações peruanas já utilizaram recursos de fundo perdido. No Brasil, esta prática já foi utilizada por 83,33% das ONGs e, no Chile, por 66,67%.

A maior escassez de recursos financeiros apresentada pelas ONGs brasileiras e chilenas, pode ser a razão delas utilizarem uma estratégia para aumentar as receitas, pouco adotada pelas ONGs peruanas, a cobrança de uma taxa administrativa para liberação das operações de microcrédito. Somente 16,67% das ONGs peruanas utilizam tal estratégia, enquanto que, no Chile, este número chega a 33,33% e, no Brasil, a 50%.

Em relação as taxas de juros cobradas para as operações de microcrédito, encontrou-se as mais baixas no Chile, pois, 77,78% das ONGs cobram taxas iguais ou menores a 3% ao mês. No Peru, 33,33% das ONGs cobram taxas neste patamar e, no Brasil, somente 8,33%. As taxas mais altas foram encontradas no Brasil, pois, 83,34% das ONGs cobram taxas entre 3% e 5% ao mês. No Peru, 66,66% das ONGs cobram tais níveis de taxas e, no Chile, somente 22,22%. Apesar destas diferenças, a pesquisa apurou que as ONGs dos três países têm a percepção que seus clientes, na sua maioria, consideram que as taxas de juros cobradas são razoáveis.

As ONGs peruanas, apesar de não serem as mais antigas (somente 33,33% estão no mercado há mais de 7 anos), são as que possuem um porte maior, visto que 83,33% delas possuem uma carteira ativa de empréstimos superior a US$ 500,000.00 e também, 83,33% possuem um número igual ou superior a 6 agentes de crédito.

AS ONGs chilenas são as mais tradicionais, pois 88,89% delas estão no mercado há mais de 7 anos. Em relação ao porte, são mais diversificadas, mas há uma pequena predominância de organizações de maior porte, visto que 55,56% delas tem uma carteira de empréstimos superior a US$ 500,000.00 e 44,44% possuem um número igual ou superior a 6 agentes de crédito.

No Brasil, foi encontrada uma grande diversidade entre as ONGs. Em relação ao tempo que estão atuando no mercado, foi apurado um percentual idêntico de ONGs com menos de 03 anos, entre 04 e 06 anos e com 07 ou mais anos de existência. Esta diversidade também pode ser comprovada ao se observar o número de agentes de crédito que possuem e suas carteiras ativas de empréstimos.

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Google Scholar Index

Article

Fontes de Financiamento de Organizações de Microcrédito sem fins lucrativos:um estudo comparativo entre Brasil, Chile e Peru

Publisher:

Ciencia y Técnica Administrativa - CyTA